LEINº 655/2024, de 06 de março de 2024.

Dispõe sobre a criação de vagas e alteração do Anexo I do Quadro dos Servidores Públicos Municipais de Planalto da Serra e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, definido no Anexo I da lei no 542/2019, as seguintes vagas:

	Cargos	vagas	Salário base
I.	Motorista	02 (duas)	1.972,41
II.	Operador de Trator	02 (duas)	1.690,63
III.	Recepcionista	02 (duas)	1.481,54
IV.	Professor nível Superior	02 (duas)	3.315,41
V.	Auxiliar de Sala	10 (dez)	1.724,53
VI.	Vigia	02 (duas)	1.481,54
VII.	Técnica em enfermagem	02 (duas)	1.878,47
VIII.	Nutricionista	01 (uma)	4.132,66
IX.	Merendeira	01 (uma)	1.481,54
X.	Psicóloga	01 (uma)	3.756,94

Parágrafo único. As especificações das vagas criados são as definidas no Anexo I desta Lei, que passa a integrar o Anexo I da Lei nº 542/2019.

Art. 2º A estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro segue em anexo.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias específicas.

Art.4ºEsta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Planalto da Serra/MT, 06 de março de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeitode Planalto da Serra/MT