RESOLUÇÃO Nº 15/2023 POXORÉU – MT, DE 29 DE JANEIRO DE 2023

Homologa a indicação de DIVINA DA SILVA BARROS para o cargo de presidente interina do COMDIPI até a conclusão do mandato, em março de 2024 e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa – COMDIP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 10.741, de 1° de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso e a Lei Municipal n.º 712 de 29 de setembro de 1998 – Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências, alterada pela Lei n.º 1.903 de 02 de março de 2018, bem como os dispositivos do Regimento Interno e tendo em vista a deliberação unânime do plenário em Reunião Ordinária realizada em 26 de janeiro de 2024, assentada na Ata n.º 40/2024, folha 37 e respectivo verso do Livro - Ata do COMDIPI,

RESOLVE

Art. 1º - Fica homologada a indicação da Sra. DIVINA DA SILVA BARROS para exercício interino do cargo de Presidente do COMDIPI até a conclusão do mandato em março de 2024, pelo segmento governo, em razão da vacância deixada pela Sra. Fernanda Mercelle de A. Deliberally, em função da expiração do vínculo contratual com a Prefeitura de Poxoréu – MT

Art. 2º - Fica homologada a criação do Programa de Apoio Complementar à Saúde e Assistência do Idoso, conforme critérios e condições disciplinados em Resolução do COMDIPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, oportunamente.

Art. 3º - Fica homologada a Comissão para elaboração do Plano Trabalho do COMDIPI, exercício de 2024 com o respectivo orçamento das ações, composta pelos conselheiros:

I – Juscinalva dos Santos Souza - Segmento governo;

II – Divina da Silva Barros - Segmento governo;

III – Zoraide Lélis de Oliveira - Segmento Sociedade não governamental;

IV- Valdeniza Galvão de Arruda - Segmento Sociedade não governamental.

Art. 4º - Fica homologada a proposta de contratação de Assessoria Técnica, mediante chamamento público, para orientações gerais, montagem e hospedagem de site na web com vistas a divulgação das ações do COMDIPI, inclusive com ferramentas que facilite a informação de ocorrências e violações dos direitos da pessoa idosa.

Art. 5º - Fica homologada a data de 07/03/2024 para a realização do Fórum das entidades não governamentais, na sede do CONVIVER, as 14h.

Art. 6º - Fica homologada a proposta de reuniões itinerantes em bairros, distritos e assentamentos rurais, com fulcro na compreensibilidade da realidade sócio cultural da população idosa e ampliação da visibilidade do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e suas atribuições no município.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Poxoréu 29 de janeiro de 2024.

DIVINA DA SILVA BARROS

Presidente Interina do COMDIPI