SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE CLÁUSULAS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) N. º 021/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 007/2023/PMNO, ADESÃO Nº 001/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 08.878.857/0001-10.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM, GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS REFERENTES AO ITR, ICMS E ISSQN E SERVIÇOS DE MAPEAMENTO GEORREFERENCIAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA DAS PROPRIEDADES RURAIS; ELABORAÇÃO DO MAPA TEMÁTICO PARA CATALOGAÇÃO DA ÁREA RURAL.

FUNDAMENTADO naLei 8.666/93, Art. 57 incisos II e § 2º. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

MOTIVO: Considerando necessário a continuidade dos serviços, por se tratarem de serviços essencial para garantir uma gestão municipal eficiente transparente e sustentável, baseada em dados atualizados e análises especializadas. Isso contribui para o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida e o cumprimento das responsabilidades legais dos municípios garantindo o bem-estar da população local.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

04.040.010.41.23.00.06.2034.33.90.40.0000.15000000000

VIGÊNCIA: 08/03/2024 ATÉ 07/03/2025.

Nova Olímpia-MT 06 de março 2024 .

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO