PORTARIA Nº. 164/2024

“Dispõe sobre o retorno às atividades laborais da Sra.Marli Rodrigues Souto Borges de Paula, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Retornar a pedido, às suas atividades laborais a Sra. Marli Rodrigues Souto Borges de Paula, portadora do RG nº. 1092528-7 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 893.301.531-00, servidora pública efetiva como Agente Comunitário de Saúde, de acordo com o Art. 88, § 1º, da Lei nº. 992/2006 de 20 de abril de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/03/2024, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de março de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal