PORTARIA Nº. 168/2024

‘’Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Luiz dos Santos Dias’’.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor Luiz dos Santos Dias, portador do RG nº. 2373251-2 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 614.314.787-68, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 01/03/2024 referente ao período aquisitivo dos anos de 2013 a 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/03/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de março de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres