DECRETO Nº 223/2024

“Declara estabilidade do Servidor que menciona e dá outras providencias”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA:

Art. 1º. - Ficam declarada estável no serviço público municipal o Servidor com seu respectivo CPF/MF, cargo e data de admissão, a saber:

SERVIDOR	CFP/MF	CARGO	ADMISSÃO
ADMILTON APARECIDO GOMES LEMOS	020.476.361-40	AGENTE DE ENDEMIAS	13/08/2019

Art. 2° - Os Servidores declarados estáveis de conformidade com o artigo anterior em virtude de ter sido aprovado em Processo Seletivo Público nº 001/2019, e cumpriu o estágio probatório de três anos, contados a partir da posse, nos termos da Emenda Constitucional n° 19, de 1998 publicada no DOU de 05 (cinco) de maio de 1998.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, 06 de março de 2024.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal