PORTARIA Nº. 171/2024

“Dispõe sobre a concessão de licençaremunerada, conforme art. 90, da Lei Municipal nº. 992/2006”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Paschoal Sasso Neto, portador do RG nº. 16987640, inscrito no CPF nº. 017.985.761-47, Técnico em Desenvolvimento Infantil profissionalizado, licença remunerada, conforme o artigo 90, da Lei Municipal nº. 992/2006.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de março de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres