ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 1.933/2024. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA DA 6ª REVISÃO POR QUILOMETRAGEM (60.000KM), VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO FIAT CRONOS PLACA: RRS-7D67 e CHASSI: 8AP359AFPPU235742, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsão legal descrita no Artigo nº 75, Inciso IV, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021, através da empresa FIAT DOMANI TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ Nº 01.016.616/0003-85, cujo valor total é deR$ 4.167,97 (Quatro mil cento e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br.... Tangará da Serra-MT, 06.03.2024. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.