MUNICIPIO DE JUINA-MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 002/2023- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- PROCESSO: Termo de Parceria n.º 002/2023; OBJETO: acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, nos grupos CLT, Pessoa Jurídica e Reembolso, No grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 486.812,82 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil Oitocentos e Doze Reais e Oitenta e Dois Centavos) Mensal, no grupo Pessoa Jurídica no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) Mensal, e nas Despesas Operacionais no valor de R$ 47.802,98 (Quarenta e Sete Mil Oitocentos e Dois Reais e Noventa e Oito Centavos) Mensal. FUNDAMENTO LEGAL: as Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 001/2023, o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;

PELO PARCEIRO PÚBLICO: Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal;

PELA OSCIP: Dion Cassio Migueis Jacob, Representante Legal. Administrador de Licitações