MUNICIPIO DE JUINA-MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 001/2023- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROCESSO: Termo de Parceria n.º 001/2023; OBJETO: o aditivo de cargo e valor da Secretaria Municipal de Saúde do mencionado Termo, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar nos acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, nos grupos CLT, Pessoa Jurídica e Reembolso, No grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 195.968,34 (Cento e Noventa e Cinco Mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Quatro Centavos) Mensal, no grupo Pessoa Jurídica no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Mensal, e nas Despesas Operacionais no valor de R$ 21.496,91 (Vinte e Um Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Noventa e Um Centavos) Mensal. FUNDAMENTO LEGAL: as Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 001/2023, o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;

PELO PARCEIRO PÚBLICO: Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal;

PELA OSCIP: Dion Cassio Migueis Jacob, Representante Legal. Administrador de Licitações