MUNICIPIO DE JUINA-MT

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 003/2023- PROCESSO: Contrato de Gestão n.º 001/2023; OBJETO: aditivo de cargo e valor, nos grupos CLT, Pessoa Jurídica e Reembolso, No grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 867.503,46 (Oitocentos e Sessenta e Sete Mil Quinhentos e Três Reais e Quarenta e Seis Centavos) Mensal, no grupo Pessoa Jurídica no valor de R$ 394.352,10 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil Trezentos e Cinquenta e Dois Reais e Dez Centavos) Mensal, e nas Despesas Operacionais no valor de R$ 113.973,00 (Cento Treze Mil Novecentos e Setenta e Três Reais) mensal conforme planilha de reembolso. FUNDAMENTO LEGAL: as Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 001/2023, o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. PARCEIRO PÚBLICO: Município de Juína-MT; OSCIP: Associação de Gestão e Programas - AGAP;

DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;

PELO PARCEIRO PÚBLICO: Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal;

PELA OSCIP: Dion Cassio Migueis Jacob, Representante Legal. Administrador de Licitações