DECRETO Nº 18/2024 Araguaiana, 06 de março de 2024.
8 de Março de 2024
Dispõe sobre a extinção de Unidade Escolar ativa, de forma definitiva, no município de Araguaiana - MT.
O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, de forma definitiva, a unidade escolar “CRECHE MUNICIAL SEBASTIÃO ALVES JUNIOR”, no município de Araguaiana – MT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Getulio Dutra Vieira Neto
Prefeito Municipal