EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 016/2024
8 de Março de 2024
Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.
Proponente: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul - CIDESASUL, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.051.612/0001.15.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear os custos da contrapartida do Contrato nº 016/2024, referente à Execução de Serviços de Manutenção e Conservação de Rodovias Estaduais Não Pavimentadas na área dos municípios integrantes ao CIDESASUL, conforme proposta de convenio nº 0247/2023 junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, em atendimento as exigências legais, para assegurar a perfeita execução dos serviços no município de Campo Verde MT. Vigência: O prazo de vigência deste Contrato de Rateio será de 06 de março a 31 de março de 2024.
Valor: O valor total do presente Contrato de Rateio é de R$ 4.161,64 (Quatro mil cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme rateio dos custos para implantação do programa.
Dotação:As despesas decorrentes do presente Contrato de Rateio ocorrerão sob a dotação Orçamentária de nº. 06.001.04.122.0050.20047.3371.70.00.00.00 - red 360
Assinatura: Campo Verde – MT, 06 de Março de 2024.