PORTARIA N. º 098/2024

“DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO “TERMO DE VERIFICAÇÃO” PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar e nomear a Comissão Responsável pelo elaboração do Termo de Verificação para aprovação de novos Loteamentos Urbanos, nos termos da Lei Municipal nº 1.690/2024, composta pelos servidores abaixo relacionados:

Presidente: Gabriel Alves Carminatti

Membro: Daiane Alves Ferreira

Membro: Savio Souza de Miranda

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal