PORTARIA Nº 954, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
8 de Março de 2024
PORTARIA Nº 954, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir, fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia.
| MAT | NOME | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 8452 | FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA | 18/03/2024 | 06/04/2024 | 04/01/2023 | 03/01/2024 |
| 8863 | LILIANE APARECIDA ESTAVAS | 04/03/2024 | 23/03/2024 | 20/12/2022 | 19/12/2023 |
| 40 | HUGO FERREIRA DE ALMEIDA | 01/03/2024 | 20/03/2024 | 01/02/2022 | 31/01/2023 |
| 8450 | ADEVANIR PEREIRA DA SILVA | 11/03/2024 | 30/03/2024 | 04/01/2022 | 03/01/2023 |
| 40 | HUGO FERREIRA DE ALMEIDA | 01/03/2024 | 20/03/2024 | 01/02/2022 | 31/01/2023 |
| 10767 | DAVID RONAN DOS PASSOS DA SILVA | 25/03/2024 | 13/04/2024 | 10/09/2022 | 09/09/2023 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de março de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 954/2024)