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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 955, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a Servidora que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a Servidora nominada a seguir, fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.

MAT

SERVIDOR

PERIODO USUFRUIDO

PERIODO AQUISITIVO

56

MARIA APARECIDA LEANDRA

04/03/2024

02/04/2024

09/02/2023

08/02/2024

2201

EVANDRO EDISON NIENOW

07/03/2024

05/04/2024

25/02/2021

24/02/2022

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de Março de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de março de 2024.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

Secretário Municipal de Administração

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(Port. 955/2024)