PORTARIA Nº 955, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
8 de Março de 2024
PORTARIA Nº 955, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a Servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Servidora nominada a seguir, fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
| MAT | SERVIDOR | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 56 | MARIA APARECIDA LEANDRA | 04/03/2024 | 02/04/2024 | 09/02/2023 | 08/02/2024 |
| 2201 | EVANDRO EDISON NIENOW | 07/03/2024 | 05/04/2024 | 25/02/2021 | 24/02/2022 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de Março de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de março de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 955/2024)