PORTARIA Nº 956, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
8 de Março de 2024
PORTARIA Nº 956, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir, fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia, restando 10 (dez) dias a serem programados.
| MAT | NOME | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 14 | ROGERIO BATISTA MEIRE | 04/03/2024 | 13/03/2024 | 02/02/2023 | 01/02/2024 |
| 4739 | ROSEMERY KNETSIKI | 07/03/2024 | 16/03/2024 | 01/02/2023 | 31/01/2024 |
| 11865 | ROMALO ALVES BESSA | 18/03/2024 | 27/03/2024 | 13/02/2023 | 12/02/2024 |
| 12205 | FELIPE ARRUDA CAMARGO | 19/03/2024 | 28/03/2024 | 07/03/2023 | 06/03/2024 |
| 663 | MIRALDO GOMES DE SOUZA | 04/03/2024 | 13/03/2024 | 07/04/2023 | 06/04/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de março de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de março de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 956/2024)