PORTARIA Nº 959, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
8 de Março de 2024
PORTARIA Nº 959, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir, fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 7237 | Devanice Monteiro da Silva Cordova Bitencourt | 22.05.2022 | 21.05.2023 | 04/03/2024 | 02/04/2024 |
| 7215 | Kely da Silva De Melo | 22.05.2022 | 21.05.2023 | 04/03/2024 | 02/04/2024 |
| 4333 | Kezia Rodrigues | 16.10.2022 | 15.10.2023 | 04/03/2024 | 02/04/2024 |
| 1733 | Marli de Fatima Zeida | 10.04.2022 | 09.04.2023 | 19/03/2024 | 17/04/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de março de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de Março de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 959/2024)