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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 960, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir, fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, restando 15 (quinze) dias a serem programados.

MAT

SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE FRUIÇÃO

80

Alexsandro Antonio dos Santos

03.05.2022 A 02.05.2023

04/03/2024 A 18/03/2024

3461

Carlos Cesar Pinheiro Ribeiro

12.07.2022 A 11.07.2023

05/03/2024 A 19/03/2024

6499

Elisangela Tavares dos Santos

01.04.2022 A 31.03.2023

01/03/2024 A 15/03/2024

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2024.

Assinado Digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

Secretário Municipal de Administração

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(Port. 960/2024)