PORTARIA Nº 960, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
8 de Março de 2024
PORTARIA Nº 960, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir, fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, restando 15 (quinze) dias a serem programados.
| MAT | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE FRUIÇÃO | |
| 80 | Alexsandro Antonio dos Santos | 03.05.2022 A 02.05.2023 | 04/03/2024 A 18/03/2024 | |
| 3461 | Carlos Cesar Pinheiro Ribeiro | 12.07.2022 A 11.07.2023 | 05/03/2024 A 19/03/2024 | |
| 6499 | Elisangela Tavares dos Santos | 01.04.2022 A 31.03.2023 | 01/03/2024 A 15/03/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 960/2024)