PORTARIA Nº 962, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
8 de Março de 2024
PORTARIA Nº 962, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir, fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 1732 | Francisco Ismael dos Santos | 10.04.2022 | 09.04.2023 | 11/03/2024 | 30/03/2024 |
| 7247 | Leila Oliveira da Silva Fagundes | 01.06.2021 | 31.05.2022 | 07/03/2024 | 26/03/2024 |
| 5170 | Quele Francisaca dos Santos | 01.11.2022 | 31.10.2023 | 11/03/2024 | 30/03/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de Março de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 962/2024)