PORTARIA Nº 963, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
8 de Março de 2024
PORTARIA Nº 963, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir, fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia e ficando 10 (dez) dias a programar.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 3864 | Ailton Cesar Brizante | 02.04.2022 | 01.04.2023 | 04/03/2024 | 13/03/2024 |
| 1826 | Daiane Ap. Canani Campos | 04.09.2022 | 03.09.2023 | 02/03/2024 | 11/03/2024 |
| 1858 | Fabio Cristovao da Rocha | 02.05.2022 | 01.05.2023 | 06/03/2024 | 15/03/2024 |
| 3454 | Jane Rezende | 12.07.2022 | 12.07.2023 | 18/03/2024 | 27/07/2024 |
| 12204 | Jessica Kelly Toniazzo Lemos | 10.03.2023 | 29.02.2024 | 18/03/2024 | 27/03/2024 |
| 307 | Terezinha Torquatto | 02.02.2023 | 01.02.2024 | 19/03/2024 | 28/03/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário Municipal de Administração
Página 1 de 1
(Port. 963/2024)