PORTARIA N.º 62/2024

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 201/2023 que concedeu Benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Siverino Marques dos Santos”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 669/2015, de 13 de maio de 2015, que rege a Previdência Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 201/2023, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao Sr. Siverino Marques dos Santos, com proventos proporcionais contidos na planilha de cálculo de proventos, conforme processo administrativo do ARAGUAIANA - PREV, n.º 2023.02.00006P:

Onde se lê: “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Siverino Marques da Silva.”

Leia-se: “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Siverino Marques dos Santos.”

Onde se lê: “(...)conceder o benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Siverino Marques da Silva, portador da cédula de identidade RG de n.º 1053307-9 SJ/MT, inscrito no CPF sob o n.º 568.115.191-34, (...)”

Leia-se: “(...)conceder o benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Siverino Marques dos Santos, portador da cédula de identidade RG de n.º 1053307-9 SJ/MT, inscrito no CPF sob o n.º 568.115.191-34, (...)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 29 de fevereiro de 2024.

Getulio Dutra Vieira Neto Prefeito Municipal