Processo nº: 026/2016

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “Locação de imóvel urbano destinado o desenvolvimento dos projetos e programas oferecidos pelo CRAS de Ipiranga do Norte”, imóvel este localizado na Rua Rio Solimões, S/N, Centro, com área total de aproximadamente 100,00m² (Cem Metros Quadrados), com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 1.350,00 (Um Mil, Trezentos e Cinquenta Reais)

Dotação Orçamentária: 09.002.08.241.0026.2080.33.90.39.00.00.00.1.29.00.00.00

Prazo: 09 (Nove) meses.

Locador: CLUBE DE MÃES AMOR E VIDA / CNPJ: 07.321.056/0001-97

Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte-MT, 01 de Março de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal