DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 20/02/2024 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que defere a licença para tratamento de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde da servidora descrita abaixo, conforme disposto no art. 123, caput, da Lei Municipal nº 991/2014.

MATRÍCULA	NOME	FUNÇÃO	PERIODO
2718	Lidiane Gomes de Souza	Agente Administrativo (Educ)	Até 20/02/2024 conforme Laudo Médico Pericial

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 17 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 05 de março de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024