LEI N° 1117/2024. “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 670/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8 de Março de 2024
LEI N° 1117/2024.
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 670/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 670/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado o cargo de Nutricionista, de provimento efetivo, com 02 (duas) vagas, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Alegre do Norte, 07 de Março de 2024.
DANIEL ROSA DO LAGOPREFEITO MUNICIPAL