DECRETO Nº 7, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$550.416,46

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 550.416,46

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

677 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 361.816,46

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 540

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

649 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 600

651 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

682 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 97.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

678 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

689 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

675 10.301.0023.1033.0000 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE P 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 602

676 10.301.0023.1033.0000 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE P 10.100,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 3 2 602

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

679 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 701

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro, conforme inciso I do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, e autorizado conforme artigo 5º §2º da lei 960/2023 dentro dos limites de Superavit apurado no balanço patrimonial de 2023, não implicando dessa maneira no percentual autorizado no §1º do artigo 5º.

Superávit Financeiro: 550.416,46

Fontes de Recurso

2 540 361.816,46

2 600 5.000,00

2 602 15.100,00

2 621 118.500,00

2 701 50.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Fevereiro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL