DECRETO Nº 108/2023
8 de Março de 2024
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.468.895,51 (um milhão quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 97 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.93.1.500.0000000 5.000,00
Sub-Total: 5.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 161 05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.93.1.500.0000000 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade: 004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 316 06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.04.1.540.1070000 307.389,26
Cód. red.: 335 06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.13.1.540.1070000 105.329,82
Cód. red.: 331 06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.13.1.540.1070000 187.076,39
Cód. red.: 333 06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.04.1.540.1070000 44.737,66
Cód. red.: 334 06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.11.1.540.1070000 254.839,39
Sub-Total: 899.372,52
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 470 07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.500.1002000 1.485,37
Cód. red.: 403 07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.500.1002000 83.745,36
Cód. red.: 446 07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.13.1.500.1002000 8.358,26
Cód. red.: 436 07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.04.1.500.1002000 1.883,88
Cód. red.: 469 07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.500.1002000 8.077,38
Cód. red.: 423 07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.04.1.500.1002000 54.195,70
Cód. red.: 438 07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.13.1.500.1002000 1.425,27
Cód. red.: 386 07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.604.0000000 244.962,40
Cód. red.: 394 07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.500.1002000 15.354,19
Cód. red.: 379 07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.93.1.500.1002000 8.250,00
Cód. red.: 468 07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.04.1.604.0000000 3.743,29
Cód. red.: 470 07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.604.0000000 17.475,27
Cód. red.: 445 07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.11.1.500.1002000 1.098,89
Cód. red.: 469 07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.604.0000000 79.751,27
Cód. red.: 387 07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.13.1.604.0000000 30.000,00
Sub-Total: 559.806,53
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 582 12.001.04.122.0024.2124.3.1.90.13.1.500.0000000 103,00
Cód. red.: 588 12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000 2.613,46
Data: 29/02/2024 15:51:32 Página: 1 de 2
Data da emissão: 29/02/2024 15:51:32 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS
Prefeitura Municipal de Poconé - MT
Praça da Matriz, S/N – Centro
CEP 78175-000
CNPJ – 03.162.872/0001-44
Sub-Total: 2.716,46
Total Parcial Suplementado: 1.468.895,51
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 386 07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.500.1002000 83.745,36
Cód. red.: 401 07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.04.1.600.0000000 103.583,29
Cód. red.: 402 07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.11.1.500.1002000 130.000,00
Cód. red.: 402 07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.11.1.600.0000000 200.000,00
Cód. red.: 403 07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.600.0000000 18.268,90
Cód. red.: 444 07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.04.1.600.0000000 8.077,38
Sub-Total: 543.674,93
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA
Unidade: 002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 589 12.002.15.451.0024.1073.4.4.90.51.1.500.0000000 39.597,17
Cód. red.: 590 12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.30.1.500.0000000 400.000,00
Cód. red.: 591 12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.39.1.500.0000000 355.623,41
Cód. red.: 592 12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.51.1.500.0000000 130.000,00
Sub-Total: 925.220,58
Total Parcial Reduzido: 1.468.895,51
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
POCONÉ - MT, 1 de setembro de 2023
ATAIL MARQUES DO AMARAL
CPF: 346.493.361-04
Prefeito