SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.662.783,77 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

32

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.93.1.500.0000000

1.530,97

Sub-Total:

1.530,97

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

69

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.93.1.500.0000000

1.766,58

Sub-Total:

1.766,58

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

97

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.93.1.500.0000000

12.272,35

Sub-Total:

12.272,35

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

318

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.13.1.540.1070000

10.000,00

Cód. red.:

322

06.004.12.361.0008.2080.3.1.90.13.1.540.0000000

4.208,00

Cód. red.:

330

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.11.1.500.1001000

36.435,19

Cód. red.:

330

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.11.1.540.1070000

538.064,81

Cód. red.:

317

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.11.1.500.1001000

69.620,09

Cód. red.:

316

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.04.1.540.1070000

261.029,67

Cód. red.:

335

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.13.1.540.1070000

125.000,00

Cód. red.:

334

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.11.1.540.1070000

479.940,79

Cód. red.:

316

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.04.1.500.1001000

55.685,33

Cód. red.:

331

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.13.1.540.1070000

187.000,00

Cód. red.:

334

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.11.1.500.1001000

22.305,00

Cód. red.:

333

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.04.1.500.1001000

110.086,50

Sub-Total:

1.899.375,38

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

394

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.500.1002000

15.000,00

Cód. red.:

437

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.11.1.500.1002000

2.774,00

Cód. red.:

395

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.13.1.500.1002000

2.900,00

Cód. red.:

436

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.04.1.500.1002000

1.984,00

Cód. red.:

403

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.600.0000000

21.342,80

Cód. red.:

359

07.002.10.122.0009.2081.3.1.90.13.1.500.1002000

4.272,00

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.604.0000000

16.500,00

Cód. red.:

386

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.604.0000000

256.608,00

Cód. red.:

425

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.13.1.500.1002000

71.771,00

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ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.500.1002000

6.802,00

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.604.0000000

73.976,00

Cód. red.:

444

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.04.1.500.1002000

21.226,65

Cód. red.:

438

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.13.1.500.1002000

1.280,00

Cód. red.:

386

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.500.1002000

9.000,00

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.500.1002000

1.500,00

Cód. red.:

446

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.13.1.500.1002000

6.080,00

Cód. red.:

358

07.002.10.122.0009.2081.3.1.90.11.1.500.1002000

11.000,00

Cód. red.:

423

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.04.1.500.1002000

92.500,00

Cód. red.:

468

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.04.1.604.0000000

4.651,46

Cód. red.:

403

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.500.1002000

26.800,00

Cód. red.:

387

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.13.1.604.0000000

52.876,00

Cód. red.:

445

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.11.1.500.1002000

6.394,58

Sub-Total:

707.238,49

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

548

11.001.04.122.0021.2115.3.1.90.11.1.500.0000000

8.150,00

Cód. red.:

549

11.001.04.122.0021.2115.3.1.90.13.1.500.0000000

700,00

Sub-Total:

8.850,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000

2.200,00

Cód. red.:

581

12.001.04.122.0024.2124.3.1.90.11.1.500.0000000

21.000,00

Cód. red.:

582

12.001.04.122.0024.2124.3.1.90.13.1.500.0000000

5.550,00

Sub-Total:

28.750,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

612

12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.93.1.500.0000000

3.000,00

Sub-Total:

3.000,00

Total Parcial Suplementado:

2.662.783,77

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

57

03.001.04.122.0003.1009.4.4.90.51.1.500.0000000

14.577,06

Sub-Total:

14.577,06

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

370

07.002.10.122.0009.2083.3.1.90.04.1.500.1002000

30.000,00

Cód. red.:

371

07.002.10.122.0009.2083.3.1.90.11.1.500.1002000

100.000,00

Cód. red.:

424

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.11.1.600.0000000

300.000,00

Cód. red.:

446

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.13.1.600.0000000

20.000,00

Cód. red.:

457

07.002.10.303.0012.2094.3.1.90.04.1.500.1002000

25.000,00

Sub-Total:

475.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

590

12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.30.1.500.0000000

300.000,00

Cód. red.:

591

12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.39.1.500.0000000

556.851,82

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ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total:

856.851,82

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

620

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.30.1.500.0000000

30.000,00

Cód. red.:

622

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.39.1.500.0000000

1.000.000,00

Sub-Total:

1.030.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

644

13.001.04.125.0015.2103.3.3.90.39.1.500.0000000

15.569,90

Cód. red.:

646

13.001.04.127.0015.2099.3.3.90.39.1.500.0000000

25.300,00

Cód. red.:

648

13.001.26.781.0015.1049.4.4.90.51.1.500.0000000

245.484,99

Sub-Total:

286.354,89

Total Parcial Reduzido:

2.662.783,77

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de outubro de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito