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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.143.713,85 (três milhões cento e quarenta e três mil setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

47

02.001.04.124.0002.2006.3.1.90.11.1.500.0000000

Cód. red.:

32

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.93.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

69

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.93.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

97

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.93.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

111

05.001.08.122.0005.2020.3.1.90.11.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

232

05.002.08.244.0007.2054.3.3.90.93.1.500.0000000

Cód. red.:

224

05.002.08.244.0007.2054.3.1.90.04.1.500.0000000

Cód. red.:

161

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.93.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

333

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.04.1.500.1001000

Cód. red.:

334

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.11.1.540.1070000

Cód. red.:

335

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.13.1.500.1001000

Cód. red.:

317

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.11.1.540.1070000

Cód. red.:

316

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.04.1.500.1001000

Cód. red.:

330

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.11.1.500.1001000

Cód. red.:

335

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.13.1.540.1070000

Cód. red.:

322

06.004.12.361.0008.2080.3.1.90.13.1.540.0000000

Cód. red.:

331

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.13.1.500.1001000

Cód. red.:

318

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.13.1.500.1001000

Cód. red.:

318

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.13.1.540.1070000

Cód. red.:

331

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.13.1.540.1070000

Data: 29/02/2024 17:34:21

Data da emissão: 29/02/2024 17:34:21

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Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total:

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

438

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.13.1.500.1002000

Cód. red.:

358

07.002.10.122.0009.2081.3.1.90.11.1.500.1002000

Cód. red.:

424

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.11.1.600.0000000

Cód. red.:

403

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.500.1002000

Cód. red.:

401

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.04.1.600.0000000

Cód. red.:

436

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.04.1.500.1002000

Cód. red.:

437

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.11.1.500.1002000

Cód. red.:

446

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.13.1.500.1002000

Cód. red.:

403

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.600.0000000

Cód. red.:

387

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.13.1.604.0000000

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.604.0000000

Cód. red.:

359

07.002.10.122.0009.2081.3.1.90.13.1.500.1002000

Cód. red.:

468

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.04.1.604.0000000

Cód. red.:

445

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.11.1.500.1002000

Cód. red.:

402

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.11.1.600.0000000

Cód. red.:

423

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.04.1.500.1002000

Cód. red.:

444

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.04.1.500.1002000

Cód. red.:

425

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.13.1.500.1002000

Cód. red.:

386

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.500.1002000

Cód. red.:

458

07.002.10.303.0012.2094.3.1.90.11.1.500.1002000

Cód. red.:

395

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.13.1.500.1002000

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.500.1002000

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.604.0000000

Cód. red.:

386

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.604.0000000

Cód. red.:

394

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.500.1002000

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.500.1002000

Cód. red.:

379

07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.93.1.500.1002000

Sub-Total:

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

479

08.002.20.122.0016.2106.3.1.90.13.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

506

09.001.23.122.0023.2118.3.1.90.13.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

549

11.001.04.122.0021.2115.3.1.90.13.1.500.0000000

Cód. red.:

548

11.001.04.122.0021.2115.3.1.90.11.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

581

12.001.04.122.0024.2124.3.1.90.11.1.500.0000000

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000

Cód. red.:

582

12.001.04.122.0024.2124.3.1.90.13.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Data: 29/02/2024 17:34:22

Data da emissão: 29/02/2024 17:34:22

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

606

12.002.15.452.0024.2125.3.1.90.13.1.500.0000000

Cód. red.:

612

12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.93.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

627

13.001.04.122.0015.2104.3.1.90.13.1.500.0000000

Cód. red.:

634

13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.93.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

652

14.001.13.122.0026.2132.3.1.90.13.1.500.0000000

Cód. red.:

651

14.001.13.122.0026.2132.3.1.90.11.1.500.0000000

Sub-Total:

Total Parcial Suplementado:

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

20

02.001.04.122.0002.1007.3.3.90.39.1.500.0000000

Cód. red.:

22

02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.04.1.500.0000000

Cód. red.:

30

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.36.1.500.0000000

Cód. red.:

40

02.001.04.122.0002.2005.3.3.90.14.1.500.0000000

Cód. red.:

41

02.001.04.122.0002.2005.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

42

02.001.04.122.0002.2005.3.3.90.36.1.500.0000000

Cód. red.:

45

02.001.04.122.0002.2006.3.3.90.08.1.500.0000000

Cód. red.:

49

02.001.04.124.0002.2006.3.1.90.94.1.500.0000000

Cód. red.:

53

02.001.04.124.0002.2006.4.4.90.52.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

57

03.001.04.122.0003.1009.4.4.90.51.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

86

04.001.04.123.0004.2013.3.1.90.04.1.500.0000000

Cód. red.:

87

04.001.04.123.0004.2013.3.1.90.11.1.500.0000000

Cód. red.:

92

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.33.1.500.0000000

Cód. red.:

96

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.40.1.500.0000000

Cód. red.:

99

04.001.04.125.0004.1012.3.3.90.39.1.500.0000000

Cód. red.:

102

04.001.04.128.0004.2014.3.3.90.39.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

138

05.001.08.122.0005.2024.3.3.90.93.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Data: 29/02/2024 17:34:22

Data da emissão: 29/02/2024 17:34:22

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Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

149

05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.32.1.660.0000000

Cód. red.:

164

05.002.08.244.0006.1018.3.3.90.32.1.500.0000000

Cód. red.:

184

05.002.08.244.0006.2033.3.3.90.36.1.500.0000000

Cód. red.:

190

05.002.08.244.0006.2036.3.3.90.36.1.500.0000000

Cód. red.:

190

05.002.08.244.0006.2036.3.3.90.36.1.660.0000000

Cód. red.:

206

05.002.08.244.0007.2042.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

207

05.002.08.244.0007.2042.3.3.90.32.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

400

07.002.10.301.0010.2086.3.3.90.93.1.500.1002000

Cód. red.:

425

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.13.1.600.0000000

Cód. red.:

443

07.002.10.302.0011.2091.3.3.90.93.1.500.1002000

Cód. red.:

444

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.04.1.600.0000000

Cód. red.:

445

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.11.1.600.0000000

Cód. red.:

446

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.13.1.600.0000000

Sub-Total:

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

481

08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.14.1.500.0000000

Cód. red.:

486

08.002.20.122.0016.2106.4.4.90.52.1.500.0000000

Cód. red.:

487

08.002.20.128.0016.1058.3.3.90.14.1.500.0000000

Cód. red.:

488

08.002.20.128.0016.1058.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

489

08.002.20.128.0016.1058.3.3.90.33.1.500.0000000

Cód. red.:

490

08.002.20.128.0016.1058.3.3.90.39.1.500.0000000

Cód. red.:

491

08.002.20.608.0016.1052.4.4.90.52.1.500.0000000

Cód. red.:

492

08.002.20.608.0016.1053.4.4.90.52.1.500.0000000

Cód. red.:

498

08.002.20.608.0016.1090.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

499

08.002.20.608.0016.1090.3.3.90.32.1.500.0000000

Cód. red.:

500

08.002.20.608.0016.1090.3.3.90.36.1.500.0000000

Cód. red.:

501

08.002.20.608.0016.1090.3.3.90.39.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

505

09.001.23.122.0023.2118.3.1.90.11.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

526

10.001.27.122.0017.2107.3.1.90.11.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

545

11.001.04.122.0021.1068.4.4.90.51.1.500.0000000

Cód. red.:

546

11.001.04.122.0021.1068.4.4.90.52.1.500.0000000

Cód. red.:

556

11.001.18.541.0020.1089.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

559

11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.51.1.500.0000000

Cód. red.:

561

11.001.18.541.0020.2114.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

568

11.001.18.541.0022.2116.3.3.90.39.1.500.0000000

Cód. red.:

569

11.001.18.541.0022.2117.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

573

11.001.18.542.0019.2110.3.3.90.39.1.500.0000000

Data: 29/02/2024 17:34:22

Data da emissão: 29/02/2024 17:34:22

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CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total:

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

589

12.002.15.451.0024.1073.4.4.90.51.1.500.0000000

Cód. red.:

603

12.002.15.452.0024.2123.4.4.90.51.1.500.0000000

Cód. red.:

608

12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.14.1.500.0000000

Cód. red.:

609

12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

613

12.002.26.782.0024.1072.4.4.90.52.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

619

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.14.1.500.0000000

Cód. red.:

620

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.30.1.750.0000000

Cód. red.:

622

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.39.1.500.0000000

Cód. red.:

624

12.003.26.782.0024.2126.4.4.90.51.1.701.0000000

Sub-Total:

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

631

13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.33.1.500.0000000

Cód. red.:

635

13.001.04.125.0015.2097.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

644

13.001.04.125.0015.2103.3.3.90.39.1.500.0000000

Cód. red.:

645

13.001.04.127.0015.1047.3.3.90.39.1.500.0000000

Cód. red.:

646

13.001.04.127.0015.2099.3.3.90.39.1.500.0000000

Cód. red.:

647

13.001.26.781.0015.1049.3.3.90.39.1.500.0000000

Sub-Total:

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

649

14.001.13.122.0026.1083.4.4.90.52.1.500.0000000

Cód. red.:

654

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.14.1.500.0000000

Cód. red.:

660

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.30.1.500.0000000

Cód. red.:

663

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.39.1.500.0000000

Cód. red.:

664

14.001.13.392.0026.1082.4.4.90.51.1.500.0000000

Cód. red.:

665

14.001.13.392.0026.1084.4.4.90.51.1.500.0000000

Sub-Total:

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de novembro de 2023

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Prefeito