DECRETO Nº 166/2023
8 de Março de 2024
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.019.846,17 (três milhões dezenove mil oitocentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 34 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 66 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.39.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 84 04.001.04.122.0004.2018.3.3.90.93.1.500.0000000
Cód. red.: 95 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 96 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.40.1.500.0000000
Cód. red.: 89 04.001.04.123.0004.2013.3.1.90.94.1.500.0000000
Cód. red.: 97 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.93.1.500.0000000
Cód. red.: 98 04.001.04.123.0004.2016.3.1.90.91.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 127 05.001.08.122.0005.2022.4.4.90.51.1.500.0000000
Cód. red.: 119 05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.40.1.500.0000000
Cód. red.: 120 05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.93.1.660.0000000
Cód. red.: 118 05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 137 05.001.08.122.0005.2024.3.3.90.39.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 148 05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.30.1.661.0000000
Cód. red.: 212 05.002.08.244.0007.2048.3.3.50.41.1.500.0000000
Cód. red.: 148 05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.30.1.500.0000000
Cód. red.: 221 05.002.08.244.0007.2052.3.3.90.36.1.500.0000000
Cód. red.: 142 05.002.08.241.0006.2035.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 187 05.002.08.244.0006.2034.3.3.90.36.1.500.0000000
Cód. red.: 174 05.002.08.244.0006.2029.3.3.90.36.1.500.0000000
Cód. red.: 222 05.002.08.244.0007.2052.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 198 05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 148 05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.30.1.660.0000000
Cód. red.: 151 05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.39.1.500.0000000
Data: 29/02/2024 17:40:55
Data da emissão: 29/02/2024 17:40:55 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil
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Cód. red.: 181 05.002.08.244.0006.2032.3.3.90.36.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 242 06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000
Cód. red.: 244 06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.93.1.500.1001000
Sub-Total:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 300 06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 277 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 293 06.002.12.365.0008.2068.3.3.90.39.1.599.0000000
Cód. red.: 277 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.550.0000000
Cód. red.: 282 06.002.12.362.0008.2127.3.3.90.39.1.500.1001000
Cód. red.: 269 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.39.1.553.0000000
Cód. red.: 275 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.30.1.551.0000000
Cód. red.: 269 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.39.1.500.1001000
Cód. red.: 287 06.002.12.364.0008.2070.3.3.90.18.1.500.1001000
Sub-Total:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 408 07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.36.1.500.1002000
Cód. red.: 427 07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.41.1.600.0000000
Cód. red.: 409 07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.39.1.500.1002000
Cód. red.: 431 07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.39.1.600.0000000
Sub-Total:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 483 08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.36.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 516 09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 510 09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.36.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 532 10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.36.1.500.0000000
Cód. red.: 533 10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.39.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 553 11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.36.1.500.0000000
Cód. red.: 552 11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.30.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR
Anulação parcial ou total de dotação
Data: 29/02/2024 17:40:55
Data da emissão: 29/02/2024 17:40:55 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil
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Cód. red.: 587 12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.39.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 671 14.001.13.392.0026.2131.3.3.90.39.1.701.0000000
Cód. red.: 657 14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 656 14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.36.1.500.0000000
Cód. red.: 658 14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.93.1.701.0000000
Sub-Total:
Total Parcial Suplementado:
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 35 02.001.04.122.0002.2005.3.1.90.04.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 55 03.001.04.122.0003.1009.3.3.90.30.1.500.0000000
Cód. red.: 57 03.001.04.122.0003.1009.4.4.90.51.1.500.0000000
Cód. red.: 63 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.30.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 105 04.001.28.843.0004.2017.4.6.90.71.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 159 05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.36.1.500.0000000
Cód. red.: 203 05.002.08.244.0006.2039.3.3.90.39.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 259 06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.30.1.500.0000000
Cód. red.: 259 06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.30.1.552.0000000
Cód. red.: 260 06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.41.1.500.0000000
Cód. red.: 263 06.002.12.361.0008.1025.4.4.90.52.1.500.1001000
Cód. red.: 278 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.40.1.500.1001000
Cód. red.: 301 06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.93.1.500.1001000
Sub-Total:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 381 07.002.10.301.0010.1042.4.4.90.51.1.500.1002000
Cód. red.: 409 07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.39.1.600.0000000
Cód. red.: 412 07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.52.1.500.1002000
Sub-Total:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Data: 29/02/2024 17:40:55
Data da emissão: 29/02/2024 17:40:55 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil
Prefeitura Municipal de Poconé - MT
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CEP 78175-000
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Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 545 11.001.04.122.0021.1068.4.4.90.51.1.500.0000000
Cód. red.: 555 11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.93.1.500.0000000
Cód. red.: 559 11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.51.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA
Unidade: 002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 589 12.002.15.451.0024.1073.4.4.90.51.1.500.0000000
Cód. red.: 590 12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.30.1.500.0000000
Cód. red.: 591 12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 592 12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.51.1.500.0000000
Cód. red.: 601 12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.36.1.500.0000000
Cód. red.: 611 12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 613 12.002.26.782.0024.1072.4.4.90.52.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA
Unidade: 003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 622 12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.39.1.500.0000000
Sub-Total:
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC
Unidade: 001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 638 13.001.04.125.0015.2101.3.3.90.30.1.500.0000000
Cód. red.: 641 13.001.04.125.0015.2101.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 643 13.001.04.125.0015.2102.3.3.90.39.1.500.0000000
Cód. red.: 644 13.001.04.125.0015.2103.3.3.90.39.1.500.0000000
Sub-Total:
Total Parcial Reduzido:
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
POCONÉ - MT, 1 de dezembro de 2023
ATAIL MARQUES DO AMARAL
CPF: 346.493.361-04
Prefeito