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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.351.904,11 (quatro milhões trezentos e cinqüenta e um mil novecentos e quatro reais e onze centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.93.1.500.0000000

6.700,00

02.001.04.124.0002.2006.3.1.90.11.1.500.0000000

22.918,79

02.001.04.124.0002.2006.3.1.90.13.1.500.0000000

4.812,93

Sub-Total:

34.431,72

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.93.1.500.0000000

11.300,00

03.001.04.122.0003.2008.3.1.90.13.1.500.0000000

5.629,91

Sub-Total:

16.929,91

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

04.001.04.123.0004.2013.3.1.90.11.1.500.0000000

31.548,50

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.93.1.500.0000000

15.300,00

Sub-Total:

46.848,50

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

05.001.08.122.0005.2020.3.1.90.11.1.500.0000000

19.562,31

Sub-Total:

19.562,31

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

05.002.08.243.0007.2041.3.1.90.11.1.500.0000000

249,80

05.002.08.244.0007.2054.3.1.90.04.1.500.0000000

10.034,65

05.002.08.244.0007.2054.3.3.90.93.1.500.0000000

3.075,00

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.93.1.500.0000000

1.750,00

05.002.08.244.0006.2038.3.1.90.04.1.500.0000000

31.300,00

Sub-Total:

46.409,45

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

Anulação parcial ou total de dotação

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.04.1.500.1001000

72.900,00

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.04.1.500.1001000

270.367,12

06.004.12.361.0008.2080.3.1.90.13.1.540.0000000

3.207,98

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.11.1.500.1001000

641.658,25

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.13.1.500.1001000

168.377,00

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.13.1.500.1001000

190.532,00

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.13.1.500.1001000

107.272,00

Página: 1 de 5

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

06.004.12.365.0008.2076.3.1.90.11.1.500.1001000

429.000,00

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.11.1.500.1001000

229.295,00

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.04.1.500.1001000

18.228,30

Sub-Total:

2.130.837,65

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.11.1.500.1002000

2.773,43

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.13.1.604.0000000

48.900,00

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.04.1.500.1002000

25.303,68

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.604.0000000

234.696,00

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.13.1.500.1002000

6.756,00

07.002.10.301.0010.2085.3.3.90.93.1.500.1002000

2.500,00

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.13.1.500.1002000

6.100,00

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.500.1002000

7.065,63

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.93.1.500.1002000

1.423,33

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.604.0000000

69.168,00

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.04.1.604.0000000

10.853,40

07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.93.1.500.1002000

2.650,00

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.11.1.600.0000000

134.927,08

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.600.0000000

64.852,00

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.11.1.500.1002000

153.110,87

07.002.10.122.0009.2083.3.1.90.13.1.500.1002000

20.800,00

07.002.10.303.0012.2094.3.1.90.11.1.500.1002000

6.452,00

07.002.10.122.0009.2083.3.1.90.04.1.500.1002000

15.072,10

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.500.1002000

17.000,00

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.500.1002000

1.450,00

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.500.1002000

4.506,16

07.002.10.122.0009.2081.3.1.90.11.1.500.1002000

11.044,90

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.13.1.500.1002000

1.455,26

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.500.1002000

24.400,00

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.04.1.500.1002000

77.380,83

07.002.10.301.0010.2085.3.3.90.93.1.600.0000000

207.180,00

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.04.1.500.1002000

1.984,00

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.04.1.600.0000000

120.309,50

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.11.1.500.1002000

6.394,58

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.604.0000000

16.770,00

07.002.10.305.0014.2096.3.3.90.93.1.600.0000000

53.760,00

07.002.10.122.0009.2083.3.1.90.11.1.500.1002000

75.557,48

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.13.1.500.1002000

56.100,00

Sub-Total:

1.488.696,23

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

08.002.20.122.0016.2106.3.1.90.11.1.500.0000000

30.000,00

08.002.20.608.0016.1054.4.4.90.51.1.500.0000000

100.000,00

08.002.20.122.0016.2106.3.1.90.13.1.500.0000000

6.756,00

Sub-Total:

136.756,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

09.001.23.122.0023.2118.3.1.90.13.1.500.0000000

3.782,45

Sub-Total:

3.782,45

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

11.001.04.122.0021.2115.3.1.90.13.1.500.0000000

1.954,97

Página: 2 de 5

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

11.001.04.122.0021.2115.3.1.90.11.1.500.0000000

9.130,00

Sub-Total:

11.084,97

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000

2.800,00

12.001.04.122.0024.2124.3.1.90.13.1.500.0000000

5.072,27

12.001.04.122.0024.2124.3.1.90.11.1.500.0000000

23.360,75

Sub-Total:

31.233,02

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

12.002.26.782.0024.1072.4.4.90.52.1.500.0000000

100.000,00

12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.93.1.500.0000000

4.300,00

12.002.15.452.0024.2125.3.1.90.13.1.500.0000000

39.600,93

12.002.15.452.0024.2125.3.1.90.11.1.500.0000000

135.475,78

Sub-Total:

279.376,71

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

12.003.26.782.0024.2126.3.1.90.13.1.500.0000000

250,00

Sub-Total:

250,00

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

13.001.04.122.0015.2104.3.1.90.11.1.500.0000000

8.950,19

13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.93.1.500.0000000

3.400,00

Sub-Total:

12.350,19

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

14.001.13.122.0026.2132.3.1.90.13.1.500.0000000

16.000,00

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.93.1.500.0000000

155,00

14.001.13.122.0026.2132.3.1.90.11.1.500.0000000

77.200,00

Sub-Total:

93.355,00

Total Parcial Suplementado:

4.351.904,11

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.30.1.500.0000000

140,00

Sub-Total:

140,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

03.001.04.122.0003.1008.4.4.90.52.1.500.0000000

2.500,00

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.30.1.500.0000000

1.569,20

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.33.1.500.0000000

11.000,00

Sub-Total:

15.069,20

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Página: 3 de 5

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

05.002.08.244.0006.1018.3.3.90.32.1.500.0000000

251.256,49

Sub-Total:

251.256,49

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.30.1.500.1001000

7.822,07

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000

300.000,00

Sub-Total:

307.822,07

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.002.12.365.0008.2068.3.3.90.39.1.599.0000000

347.409,89

Sub-Total:

347.409,89

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

07.002.10.301.0010.1042.4.4.90.51.1.500.1002000

200.000,00

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.30.1.500.1002000

40.000,00

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.93.1.500.1002000

27.233,79

07.002.10.302.0011.2091.3.3.90.30.1.500.1002000

50.000,00

07.002.10.302.0011.2093.3.3.90.30.1.500.1002000

50.000,00

Sub-Total:

367.233,79

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

09.001.23.695.0023.2120.3.3.90.36.1.500.0000000

11.650,00

Sub-Total:

11.650,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.30.1.500.0000000

11.895,24

Sub-Total:

11.895,24

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

11.001.18.541.0022.2116.3.3.90.30.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

12.002.15.451.0024.1073.4.4.90.51.1.500.0000000

800.805,23

12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.30.1.500.0000000

676.062,09

12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.51.1.500.0000000

785.760,11

12.002.15.451.0024.1076.4.4.90.51.1.500.0000000

232.800,00

12.002.15.451.0024.1077.3.3.90.39.1.500.0000000

200.000,00

12.002.15.451.0024.1079.3.3.90.30.1.500.0000000

100.000,00

12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.36.1.500.0000000

70.000,00

Sub-Total:

2.865.427,43

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.30.1.500.0000000

34.000,00

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.39.1.500.0000000

80.000,00

Sub-Total:

114.000,00

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

13.001.04.125.0015.2102.3.3.90.30.1.500.0000000

50.000,00

Sub-Total:

50.000,00

Total Parcial Reduzido:

4.351.904,11

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de dezembro de 2023

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CPF: 346.493.361-04

Prefeito