Concede Licença para Trato de Interesses Particulares ao servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 162, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado, enquadrando-se nos termos dispostos no Estatuto dos Servidores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Licença para Tratar de Assuntos de Interesse Particular ao servidor efetivo FERNANDO RODRIGO MAFRA – Motorista, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, portador da matrícula nº 1908, por um período de 02 (dois) anos, contado do dia 01 de março de 2024 até 01 de março de 2026, sem remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal