Retifica e reedita a Portaria Legislativa 024/2024 que dispõe sobre as designações de Agente de contratação, dos membros da Comissão de Contratação e da alteração de membro na equipe de apoio do Poder Legislativo do Município de Itiquira-MT, e dá outras providências.

José Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e;

Considerando a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/21), a qual disciplina as normas gerais para as contratações públicas;

Considerando a necessidade de adaptar os procedimentos internos à nova lei de licitações, a qual foi regulamentada por esta casa legislativa através da resolução nº 002/2023;

Considerando as determinações contidas no artigo 6º, inciso L e artigo 8 , §1º da Lei nº14.133/21;

Considerando o equívoco na nomeação de membro citado na Portaria Legislativa 024/2024, e a necessidade de sua substituição,

RESOLVE:

Reeditar a respectiva portaria para retificar seu texto, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Designar a agente de contratação, bem como designar servidores para comporem a comissão de contratação e a equipe de apoio;

Art. 2º - O agente de contratação, a comissão de contratação e a equipe de apoio serão constituídas pelos seguintes membros:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula funcional 449;

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

PRESIDENTE: CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula funcional 449;

MEMBRO: ADRIANE DO ROCIO P. DE LIMA LINHARES, matrícula funcional 457;

MEMBRO: MERYELLEN ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional 453;

EQUIPE DE APOIO:

PRESIDENTE: ÉDINA PEREIRA DE ANICÉSIO, matrícula funcional 424;

MEMBRO: GILSON BATISTA VIDOTTI, matrícula funcional 439;

MEMBRO : VEGMA FABIANA SOARES FRAGA, matrícula funcional nº443;

Art. 3º - As atribuições são as descritas na Lei Federal nº14.133/21 e na Resolução nº 002/2023, desta casa Legislativa;

Art. 4º - Nos pregões, as atribuições do pregoeiro serão exercidas pela agente de contratação ora designada.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 07 de março de 2024

José Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024