ESPÉCIE: IV Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obra, no Regime de Empreitada Por Preço Global de Construção do Núcleo de Polícia Militar e Condomínio Residencial da PM-MT de União do Sul na Cidade de União do Sul/MT sob Nº 033/2022, Assinado entre o Município de União do Sul e a empresa Campos Engenharia e Construções Ltda, Assinado Em 01/06/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ: 06.033.132/0001-04.

DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO:

I - O prazo para execução da construção do Núcleo de Polícia Militar, passa de 600 (seiscentos) dias para 884 (oitocentos e oitenta e quatro) dias, até 31 de dezembro de 2024, e de 660 (seiscentos e sessenta) dias para 944 (novecentos e quarenta e quatro) dias o prazo para execução da construção do Condomínio Residencial da PMMT, até 31 de dezembro de 2024.

II – O prazo de Vigência do Contrato passa de 700 (setecentos dias) dias para 984 (novecentos e oitenta e quatro) dias, a partir da data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2025.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Execução de Obra, no Regime de Empreitada por Preço Global de Construção do Núcleo de Polícia Militar e Condomínio Residencial da PMMT de União do Sul na cidade de União do Sul/MT nº 033/2022, assinado em 01 de junho de 2022, II Termo Aditivo assinado em 16 de junho de 2023, III Termo Aditivo assinado em 19 de dezembro de 2023, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do IV Termo Aditivo: 07/03/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

AÉCIO DE CAMPOS JARDIM FILHO

Pela Contratada.