ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 002/2024 | Adesão nº 001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE: RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES & CIA LTDA

CNPJ: 13.243.3887/0001-59

VALOR: R$ 128.400,00 (Cento e vinte e oito mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 22 do decreto federal n° 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 001/2024, no bojo do Processo Administrativo nº 002/2024, nos termos do Artigo 22 do decreto federal n° 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 07 de março de 2024

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PARASSU DE SOUZA FREITAS