Dispõe sobre medidas na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias”.

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o período chuvoso que está ocorrendo no município, e com esse evento as estradas vicinais ficam quase intransitáveis em certos pontos na zona rural;

CONSIDERANDO que esse período acarreta transtorno ao transporte escolar dos alunos da zona rural;

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Escola Municipal “Laura Vicuna”autorizada a dar apoio pedagógico aos alunos onde o transporte escolar não está conseguindo chegar.

Art. 2º - Esse apoio pedagógico compreende: material didático e aulas online no período vespertino a esses alunos que estão sem frequentar a sala de aula.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal