Termo de ratificação de inexigibilidade nº. 07/2024

Processo administrativo 26/2024

Objeto: “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOLIR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 33.098.086/0001-96, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DJ MARCIA CARDOSO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MULHERES NO DIA 15 DE MARÇO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT”

Favorecido: SOLIR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 33.098.086/0001-96

Valor global estimado: r$ 10.000,00 (dez mil reais).

Período/prazo: Vigência de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 07/2024.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 26/2024, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Querência MT, em 07 de março de 2024.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal