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Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO Nº 4.698/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO E/OU PRODUTOS NÃO ENTREGUES, os empenhos constantes das contas “RESTOS A PAGAR – NÃO PROCESSADOS” dos anos de 2020, 2022 e “RESTOS A PAGAR – PROCESSADOS” dos anos de 2020 e 2022, abaixo relacionado:

EMPENHO

DATA

FORNECEDOR

SALDO

8647

22/09/2022

PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

0,02

4585

03/08/2020

C. M. CAMPOS DE ALMEIDA & CIA LTDA

2,00

7517

04/08/2022

BERTASSO & CIA LTDA

5,54

6744

15/07/2022

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MIRASSOL D’OESTE

100,56

3232

29/03/2022

EDNEI DOS REIS DA COSTA

150,00

1676

02/03/2020

CLARA AGUILA GONZALES PINHAL

205,81

4586

03/08/2020

C. M. CAMPOS DE ALMEIDA & CIA LTDA

243,62

2439

18/03/2022

FM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

271,00

2436

18/03/2022

FM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

271,00

5633

01/06/2022

NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDA LTDA

339,90

9497

25/10/2022

NEONET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDA LTDA

386,32

6554

04/07/2022

C. M. CAMPOS DE ALMEIDA & CIA LTDA

393,51

2437

18/03/2022

FM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

542,00

9207

07/10/2022

GUILHERME SILVA SILVEIRA

637,00

242

03/01/2022

INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA

640,08

243

03/01/2022

INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA

640,08

10091

09/11/2022

GUILHERME SILVA SILVEIRA

930,00

5635

01/06/2022

INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA

1.019,70

1285

19/02/2020

N S CONSTRUTORA LTDA ME

1.125,07

5634

01/06/2022

INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA

1.221,47

6552

04/07/2022

FM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

1.270,12

10962

07/12/2022

IMPRESA NACIONAL

1.333,33

6737

15/07/2022

INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA

1.560,00

9822

26/10/2022

TELEFONICA BRASIL S.A.

1.738,02

4563

02/05/2022

EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA

2.000,00

9819

26/10/2022

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MIRASSOL D’OESTE

2.236,24

11259

20/12/2022

STAF SISTEMAS LTDA

4.591,60

2434

18/03/2022

FM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

4.787,46

3433

29/05/2020

N S CONSTRUTORA LTDA ME

6.053,41

8609

22/09/2022

VUOLO ENGENHARIA EIRELI

7.346,64

5643

01/06/2022

PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

10.436,58

8608

22/09/2022

VUOLO ENGENHARIA EIRELI

30.457,33

2202

04/03/2022

D.I. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP

33.192,66

4713

06/05/2022

SOLOFORTE TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA

114.827,94

4714

06/05/2022

SOLOFORTE TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA

412.979,86

Art. 2º. – Fica cancelado em virtude de PRESCRIÇÃO LEGAL, os empenhos constantes das contas “RESTOS A PAGAR – PROCESSADOS” dos anos de 2015, 2016 e 2017, abaixo relacionados:

EMPENHO

DATA

FORNECEDOR

SALDO

5227

25/11/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE

115,58

5229

25/11/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE

153,23

6022

08/12/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE

22,46

5967

29/12/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE

1.615,67

Art. 3º. – Fica cancelado em virtude de PROCESSADO EM DUPLICIDADE, os empenhos constantes das contas “RESTOS A PAGAR – PROCESSADOS” dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 abaixo relacionados:

26

02/01/2018

PODER JUDICIARIO - COMARCA DE M. D’OESTE - MT

27,16

8869

09/09/2019

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MT

266,68

55

02/01/2020

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MT

355,12

81

03/01/2022

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MT

233,94

6736

14/07/2022

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MT

233,94

211

03/01/2022

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MIRASSOL D’OESTE

895,00

6744

15/07/2022

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MIRASSOL D’OESTE

830,28

11188

18/12/2019

MIRASSOL PREVI FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

61,35

4500

29/04/2022

SUL AMERCIA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIAS S.A.

69,72

4759

10/05/2022

SUL AMERCIA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIAS S.A.

69,72

11281

18/12/2019

MIRASSOL PREVI FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

114,38

2252

09/03/2022

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

241,82

11191

18/12/2019

MIRASSOL PREVI FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

364,97

129

03/01/2019

OI S.A.

594,38

5905

15/07/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE

787,50

1310

28/02/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE

828,14

11563

22/12/2022

ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENREGIA S.A.

1.420,16

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 14 de dezembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito