PORTARIA Nº 227/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Marcelo Gomes Ferreira, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4263, lotada junto a Contabilidade Geral, conforme discriminado abaixo:

I – 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo 5/6/2021 a 4/6/222;

II – 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo 5/6/2022 a 4/6/2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 3/4/2024 a 22/4/224.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal