PORTARIA Nº 236/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 007/2024 e 008/2024 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Comercial Luar Eirelli – EPP e Jel Agroindustria e Comércio de Pescados Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – conforme descrito no Termo de Referência – Pregão Eletrônico 038/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) das Atas 007/2024 e 008/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ana Carolina Pires de Mello, Nutricionista, matrícula funcional 4895;

II – Ana Veiga de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 842;

III – Lucinete da Silva Farias, Atendente, matrícula funcional 3397;

IV – Elisvânia Fernandes Galdino, Atendente, matrícula funcional 3609;

V – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

VI – Carolina Vieira de Lima, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 294.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 007/2024 e 008/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal