LEI Nº 1.617, DE 2024 - NOMENCLATURA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANDRÉ PASSOS AMORIM NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 de Março de 2024
DE 7 DE MARÇO DE 2024.
Nomenclatura de imóvel localizado na Rua André Passos Amorim no município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O imóvel, localizado na Rua André Passos Amorim no município de Pedra Preta-MT e registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob matrícula nº 000.986, passa a ser denominado de ‘‘Centro Poliesportivo Ichiro Okada”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a nomenclatura de que trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-la nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal