PORTARIA Nº 237/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 009/2024, 010/2024, 011/2024, 012/2024, 013/2024, 014/2024, 015/2024, 016/2024, 017/2024 e 018/2024 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas VM Comércio Ltda, Multus Comercial Ltda EPP, Planos Comércio e Distribuidora de Materiais para Construção Ltda, FR Conexões, Delvalle Materiais Elétricos Ltda, M Bassi Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda, WM2 Comércio e Serviços Ltda, SCL Distribuidora Ltda, Adimar Alves da Silva e CD-Max Industria e Comércio de Tintas Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no município de Nova Xavantina/MT, conforme proposta de Convênio nº 0085-2023, entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA – Pregão Eletrônico 041/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) das Atas 009/2024, 010/2024, 011/2024, 012/2024, 013/2024, 014/2024, 015/2024, 016/2024, 017/2024 e 018/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 810;

III – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilância Profissionalizado, matrícula funcional 3327.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 009/2024, 010/2024, 011/2024, 012/2024, 013/2024, 014/2024, 015/2024, 016/2024, 017/2024 e 018/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal