PORTARIA Nº 1666, DE 04 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

RESOLVE:

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 4335, de 08 de fevereiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 4335, de 08 de fevereiro de 2024.

DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

Art. 2º Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):

Agente de Contratação:

a) Enoque de Sousa Lima (Matrícula 48). b) Ryan Richelle Almeida Silva (Matrícula 9307).

Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o(a) servidor (a) Enoque de Sousa Lima designado(a) como Pregoeiro(a), e, em caso de substituição, observar-se-á a ordem acima.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

a) Rafael Carneiro Leão (Matrícula 521). b) José Rosikley da Cruz (Matrícula 41). c) Jefferson Batista Santos (Matrícula 9032) - suplente. d) Luciene Leite da Silva (Matrícula 17) - suplente. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

a) Nubia Matildes de Carvalho (Matricula 24) Presidente da comissão de contratação. b) Jefferson Batista Santos (Matrícula 9032). c) Luciene Leite da Silva (Matrícula 17).

Art. 4º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 4335, de 08 de fevereiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ/MT, 04 DE MARÇO DE 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL