PORTARIA Nº 238/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 013/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, que tem por objeto contratação e empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública – Inexigibilidade 005/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 013/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Sirlene Dias Soares Costa, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4540;

II – Verônica Luz de Sousa, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4260.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 013/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal