LEI Nº 1.619, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO “CONGRESSO AVIVA JOVEM” NO CALENDÁRIO DE OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT
8 de Março de 2024
DE 7 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a criação e inclusão do “CONGRESSO AVIVA JOVEM” no calendário de oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado e incluso no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta – MT, o “CONGRESSO AVIVA JOVEM”, a ser comemorado anualmente no mês de agosto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal