DECRETO Nº 263/GAB/PMR/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

PODER EXECUTIVO

“Altera membros do Conselho Municipal de Educação - CMER – para a Gestão de 2022/2024 dando outras providências.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c art. 11º da Lei Municipal nº 155, de 27 de março de 2007;

Considerando o art. 1º da Lei nº 426 de 11 de julho de 2018 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CMER, órgão colegiado normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, acerca dos temas referentes à Educação e ao Ensino no Município de Rondolândia-MT;

Considerando o Decreto nº 168/GAB/PMR/2022, de 26 de setembro de 2022, onde “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CMER – para a Gestão de 2022/2024 e da outras providências”.

Considerando o Decreto 202 de 30 de março de 2023 que “Substitui membro do Conselho Municipal de Educação - CMER – para a Gestão de 2022/2024 dando outras providências.”

Considerando a necessidade de substituição de membro do aludido Conselho, conforme solicitação encaminhada através do Memorando nº 065/SEMEC/2024, de 26 de fevereiro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado os incisos III e V do art. 1º do Decreto 168/GAB/PMR/2022 de 26 de setembro de 2022, com a seguinte composição:

Art. 1º (...)

III – 01 (Um) representante dos diretores das Unidades de Educação e Ensino:

Nome: Luciana de Jesus Coutinho - Titular

Função: Diretora Escolar

Nome: Rejane Roseli Jensen - Suplente

Função: Diretora Escolar

V – 02 (Dois) representantes dos estudantes da e Educação Básica Pública, um dos quais indicado pela entidade dos estudantes secundaristas, se houver:

Nome: Murilo Nascimento de Quadros - Titular

Função: Representantes dos Alunos

Nome: Suellen Gomes de Jesus - Suplente

Função: Representantes dos alunos

Nome: Daniela Silva Portes – Titular

Função: Representantes dos Alunos

Nome: Tainara Lagasse Dias – Suplente

Função: Representantes dos Alunos

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal