DECRETO Nº 5.720, DE 4 DE MARÇO DE 2024

“Retifica dispositivo constante no Decreto nº 5.709/2024 que dispõe sobre enquadramento de servidores públicos municipais e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; combinado com o disposto na Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que “dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências” e suas alterações posteriores, de modo especial, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.653, de 23 de janeiro de 2024 que concede recomposição inflacionária, adequa tabelas salariais e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências, de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 4/2024; e demais legislação que trata da matéria;Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 5.709, de 27 de fevereiro de 2024 que “em conformidade com o preconizado na Lei Municipal n.º 2.470/2022 e alterações posteriores, de modo especial, de acordo com dispositivos constantes na Lei Municipal mº 2.653, de 23 de janeiro de 2024 que concede recomposição inflacionária, adequa tabelas salariais e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências, ficam enquadrados os servidores públicos municipais efetivos, conforme Anexo Único que integra o presente Decreto” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

4382

JAIR FERREIRA ROCHA

MOTORISTA

D

2

A

2

Leia-se:

4382

JAIR FERREIRA ROCHA

MOTORISTA

D

2

B

2

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal