EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2024/PMNO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, engenheiro agrônomo, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 25XXX9-SSP/AL, e CPF sob o nº 099.XXX.XXX-87, residente domiciliado nesta cidade de Nova Olímpia MT e do outro lado o MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o senhor ÉDERSON FIGUEREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG nº 11XXXX4-1 SSP/SP e sob o CPF: 840.XXX.XXX-53, residente e domiciliado na rua Benedito, nº 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis- MT, mediantes as Leis nº 8.080/90 e 8.142/90, e a Norma Operacional Básica nº 01/96 do Sistema Único de Saúde (Saúde), Resolução CIB/MT Nº 070 DE 07 DE MAIO DE 2021, resolvem de comum acordo celebrar o presente termo de Cooperação entre Entes Públicos, que regerá pelas normas gerais da lei vigente e suas alterações, no que couber e as demais legislações aplicáveis a espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições descrita em seu termo.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto formalizar o repasse financeiro e respectiva forma de pagamento referente a contratualização dos serviços de saúde ofertados na unidade Hospital, sob a gerência do Município de Arenápolis, definido o papel do Hospital Municipal Médio Norte de Referência Regional no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as necessidades de saúde da população, determinando as metas físicas a serem cumpridas, o volume de prestação de serviços, o grau de envolvimento do hospital na rede municipal de referência, a humanização do atendimento, a melhoria da qualidade dos serviços prestados á população e outros, fatores que tornem o hospital um efetivo instrumento na garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

VIGÊNCIA: O Presente Termo Cooperação, terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo de aditivo, conforme lei vigente, mediante acordo entre os partícipes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias antecedendo o termino da vigência contratual. A vigência se dará entre 26/02/2024 a 25/02/2025.

DO RECURSO FINANCEIRO:

Para execução do presente Termo de Cooperação, serão destinados recursos financeiros no montante total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), sendo repassado o valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Nova Olímpia – MT, de 26 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO