TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços Médicos Profissionais nº 059/2022, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e a empresa João Paulo Moura Cavalcante, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa a Rua São João, s/n, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa João Paulo Moura Cavalcante, CNPJ 45.117.746/0001-18 situada na Rua Dom Pedro I, Centro em Ribeirãozinho – MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao contrato 056/2022 nos termos do Processo Licitatório nº 003/2022, Tomada de Preço nº. 001/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 059/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de execução de serviços Médicos Profissionais, sendo acrescido de 12 (doze) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2024 vencendo no dia 31 de dezembro 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – Fica acrescido o valor de R$ 144.000,00, (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo pagas conforme plantões.

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com a prestação de serviços técnicos especializados de médico profissional trata se de serviços qualificados indispensáveis para que o setor de saúde continue atendendo a população, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da Secretaria de Saúde a obedecer às seguintes dotações orçamentárias:

07.07.02.10.302.7030.2054.3.3.90.39 (377) Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 19 de dezembro de 2023.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE

______________________ João Paulo Moura Cavalcante CNPJ 45.117.746/0001-18 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica