TERMO ADITIVO DE VALOR Nº. 02 ao Contrato n°. 083/2023que entre si celebram o MUNICÍPIODEBARRADOGARÇAS/PREFEITURAMUNICIPAL–ESTADODEMATOGROSSO, e ALIANCAINUDSTRIAE CONSTRUCOES LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Reforma da Escola CMEI Maurenice Santos Cordeiro, no Município de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município deBarradoGarças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJnº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ALIANCA INUDSTRIA E CONSTRUCOESLTDA, regularmente inscrita no CNPJ nº. 07.522.407/0002-09, estabelecida na Rua 21, Bairro Jardim Ouro Fino, Qd. 28, LT.24, Barra do Garças - MT, CEP nº 78600582 neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhora Ana Odete Giacomini, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de Valor no percentual de 10,68% ao contrato.

1.3 - Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 89 (oitenta e nove) dias.

1.4 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULASEGUNDA–DAALTERAÇÃO

2.1 - Em decorrência da necessidade do termo aditivo, fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato - Dos Prazos e do Local do Serviços e Obras: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato pelo prazo de 89 (oitenta e nove) dias.

2.2 - Fica acrescido ao valor do contrato 10,68% ao contrato ocasionado pelo aumento doquantitativo unitário. Como demonstra tabela abaixo:

Item	Nome	TotalAcrescido
83298	REFORMA CMEI MAURENICE SANTOS CORDEIRO	R$ 71.197,43
ValorTotaldoAditivo:R$		R$71.197,43

CLAUSULATERCEIRA-DAJUSTIFICATIVADOFUNDAMENTOLEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso I, alínea “B” e Art. 57 , ambos da Lei n° 8.666/93.

4.2 - O Termo Aditivo dar-se-á em razão da necessidade do serviço prestado pela empresa mencionada acima, constatou-se a necessidade de adição e exclusão de alguns serviços, não ocasionando mudança no cronograma físico financeiro da obra. Desta forma, todos os serviços que foram realinhados e aditivados, se fizeram necessários devido a necessidades da execução da obra.

4.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta - item 16.1.: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no Art. 57 § 1º e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULAQUARTA–DODOMICILIOEDOFORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas)vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 22 de fevereiro de 2024.